DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 24 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 375/2019
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 375/2019
LEI MUNICIPALNº 375/2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:
Art. 1º – Fica denominada “RUA CAMPOS DO JORDÃO” a atual via pública no Bairro SÃO JOSÉ, no perímetro urbano desta cidade, localizada em um quarteirão definido pelas ruas Benedito Pereira Mateus e Tião Totó.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá oficiar os CORREIOS, a CEMIG, a COPASA, as OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL quanto a denominação da referida rua.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Dado e passado na Sala das Sessões, aos 22 de fevereiro de 2019.
SANCIONADA EM: 23/ABRIL/2019
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal