Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Perímetro Urbano do Distrito de São Gonçalo do Monte, em Itabirito/MG”.
Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Bação, em Itabirito/MG.
Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Acuruí, em Itabirito/MG.
Altera o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Itabirito/MG.
Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos Distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito.
Institui o Código de Obras de Itabirito.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para cobertura de despesas referentes à folha de pagamento dos agentes de saúde lotados na Divisão de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Dispõe sobre complementação de incentivo à implantação da Itatêxtil Ltda., autorizado pela Lei Municipal n° 2427/2005.
Dispõe sobre o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Itabirito.
Altera a Lei Municipal n° 2374 de 24/01/05, alterada pelas Leis Municipais n°s 2394/05 e 2408/05, que dispõem sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, III, IV, VI e VII da Constituição Federal e cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (CONPATRI), e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, cargos de provimento efetivo de Guardas Municipais e dá outras providências.
Concede Anistia nas condições que especifica, dispõe sobre o parcelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2056, de 23/04/98, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à municipalização da Escola Estadual Laura Queiroz e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006.
Altera a Lei n° 2.382, de 08 de abril de 2005
Altera a Lei n° 2.429, de 23 de agosto de 2005.
Dispõe sobre complementação de incentivo à IMA - Tecidos da Moda Ltda., autorizado pela Lei Municipal n° 2382/2005 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 14/12/2005