Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Código de Obras de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.514, de 22 de junho de 2006Dispõe sobre o parcelamento de multas decorrentes da aplicação das Leis Municipais n° 2.459/05 (Código de Obras) e n° 2.460/05 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.518, de 18 de agosto de 2006Altera a Lei Municipal n° 2459, de 14 de dezembro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.521, de 23 de agosto de 2006Dispõe sobre a possibilidade de construção de duas edificações em um mesmo lote, alterando o art. 132 da Lei Municipal n° 2.459/05, de 14 de dezembro de 2005, e o art. 68 da Lei Municipal n° 2.460, de 14 de dezembro de 2005.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.522, de 23 de agosto de 2006Dispõe sobre a regularização de obras residenciais em andamento, fixando os prazos para aprovação dos projetos arquitetônicos, bem como os percentuais de desconto para as multas previstas no art. 245, I e II, da Lei 2.459/05 (Código de Obras de Itabirito).
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.542, de 07 de dezembro de 2006Dispõe sobre a adequação dos depósitos de inflamáveis e explosivos existentes no Município de Itabirito às condições definidas na Lei Municipal n° 2.459/05, revogando os Arts. 127; 128; 129, §§1°, 2°; 130 da Lei Municipal n° 1.615/90 (Código de Posturas do Município de Itabirito/MG);
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.667, de 28 de abril de 2008Altera as Leis nº 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466 de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre Plano Diretor de Desenvolvimento de Itabirito e da Legislação Urbanística Básica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.705, de 17 de dezembro de 2008Altera as Leis Municipais n° 2459, 2460, 2465, 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.020, de 21 de agosto de 2014Acrescenta dispositivo aos artigos 198 e art. 205 da Lei n° 2.459, de 14 de dezembro de 2005 - Código de Obras do Município de Itabirito e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.312, de 27 de maio de 2019Altera a Lei Municipal nº 2459 de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras de Itabirito, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.562, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre a construção de abrigo para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residências e estabelecimentos residências no município de Itabirito e dá outras providências. Esta Lei dispõe sobre a construção de abrigos para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais no Município de Itabirito/MG. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, as Leis Municipais nºs 3323, de 08 de julho de 2019, 2459, de 14 de dezembro de 2005 e suas alterações, a 3217, de 06 de julho de 2017, e 3064, de 17 de abril de 2015 e demais legislações correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.338, de 08 de julho de 2025Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.543, de 28 de abril de 2026Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.