Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera as Leis Municipais n° 2459, 2460, 2465, 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.459, de 14 de dezembro de 2005Institui o Código de Obras de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.460, de 14 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos Distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.465, de 14 de dezembro de 2005Institui o Perímetro Urbano das Áreas Urbanas Especiais de Itabirito/MG, em conformidade com o Plano Diretor.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.466, de 14 de dezembro de 2005Institui o Plano Diretor de Itabirito, em conformidade com o Estatuto da Cidade.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.765, de 06 de maio de 2010Altera as Leis Municipais n°s 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que foram alteradas pela Lei Municipal n° 2705, de 17 de dezembro de 2008, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
Norma correlata
Altera anexos das Leis n°s. 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica deste Município de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis n°s. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e 2765, de 06 de maio de 2010.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.855, de 28 de dezembro de 2011Altera anexos das Leis n°s. 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica deste Município de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis n°s. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e 2765, de 06 de maio de 2010.
Art. 1° - O Art. 122 da Lei Municipal 2459, de 14 de dezembro de 2005 passa a ter a seguinte redação: "Art. 122 - Toda habitação terá no mínimo 35 m² (trinta e cinco metros quadrados) de construção, com um quarto, uma sala, um banheiro, uma cozinha e uma área de serviços".