Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera anexos das Leis n°s. 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica deste Município de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis n°s. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e 2765, de 06 de maio de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2011
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.460, de 14 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos Distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.466, de 14 de dezembro de 2005Institui o Plano Diretor de Itabirito, em conformidade com o Estatuto da Cidade.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.705, de 17 de dezembro de 2008Altera as Leis Municipais n° 2459, 2460, 2465, 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.765, de 06 de maio de 2010Altera as Leis Municipais n°s 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que foram alteradas pela Lei Municipal n° 2705, de 17 de dezembro de 2008, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
Art. 1° - O mapa/imagem constante do Anexo I - Zoneamento Urbano da sede do Município de Itabirito, de acordo com o deliberado pelo CODEMA e pelo COMPURB, da presente Lei passa a integrar a Lei Municipal n° 2460, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 14 de dezembro de 2005, vigorando como seu "Anexo I", cancelando e substituindo, portanto, o anexo I anterior.