Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Perímetro Urbano das Áreas Urbanas Especiais de Itabirito/MG, em conformidade com o Plano Diretor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.667, de 28 de abril de 2008Altera as Leis nº 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466 de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre Plano Diretor de Desenvolvimento de Itabirito e da Legislação Urbanística Básica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.705, de 17 de dezembro de 2008Altera as Leis Municipais n° 2459, 2460, 2465, 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.