Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Concessão de Subvenção, sob a forma de auxílio financeiro ao CLUMI - Clube da Melhor Idade, Para o exercício de 2005, altera a Lei Municipal n° 2365, de 16 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Denomina Rua Guilherme Rodrigues de Oliveira
Institui Adicional por Função e dá outras providências. Fica instituído adicional por Função aos servidores municipais que participarem como membros nomeados para a Comissão Permanente de Licitação.
Altera a Lei n° 2.244, de 03 de setembro de 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2006-2009 do Município de Itabirito - Minas Gerais.
Modifica os artigos 10 e 12 da Lei Municipal n° 2.137, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, e Contribuições para o exercício de 2006.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terrenos necessários à implantação de escola e creche municipais e atividades afins, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a implantação da empresa Sidney Francisco da Silva-ME, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Academia Libre Cantare
Autoriza o Município de Itabirito a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos à expansão da Indústria RKA Ltda. e autoriza abertura de crédito especial para este fim.
Dispõe sobre complementação de incentivo à ampliação da PIF-PAF Alimentos S/A, autorizado pela Lei Municipal n° 2381/2005.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento do SAAE, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.119 de 1999. “Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde de Itabirito será composto por 16 (dezesseis) membros, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida reeleições sucessivas, sendo eleito paritariamente de acordo com a Lei Federal 8.142/90, em Conferência Municipal de Saúde, subdividindo-se da seguinte forma: I – Segmento Governo e Prestadores de Serviço da Saúde: a) - 03 representantes da Prefeitura Municipal; b) - 01 representante dos prestadores de serviços; II – Segmento dos Trabalhadores de Saúde: a) - 04 representantes III – Segmento Usuários a) - 06 representantes das Associações Comunitárias; b) - 02 representantes (sindicatos locais, clubes de serviços; entidades filantrópicas; Clube de Mães; A.A. e Pastoral da criança e do Menor)”.
Institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Itabirito, que passa a ser regido pelas disposições previstas nesta lei.
Altera a Lei Municipal n° 1688/91, alterada pelas Leis Municipais n° 1812/93 e 2398/05, consolidando as referidas alterações.
Autoriza o Chefe do Executivo a custear despesa de aluguel do imóvel pertencente à Companhia Itabirito Industrial, Fiação e Tecelagem a Itatêxtil Ltda, autorizando a abertura de crédito especial para este fim e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 09/11/2005