Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Itabirito, que passa a ser regido pelas disposições previstas nesta lei.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.447, de 11 de novembro de 2005Altera a Lei n° 2.429, de 23 de agosto de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.379, de 23 de março de 2020Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 6º e 8º da Lei Municipal 2429, de 23 de agosto de 2005, que institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito.