Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 6º e 8º da Lei Municipal 2429, de 23 de agosto de 2005, que institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Max Fortes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.429, de 12 de agosto de 2005Institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Itabirito, que passa a ser regido pelas disposições previstas nesta lei.