Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n° 2.410, de 27 de junho de 2005.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes políticos municipais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para fins que menciona, e dá outras providências.
Reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para requerimento de parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a inscrição de Dívida Ativa no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Autoriza outorgar Escritura de Imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Itabirito.
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Especial para Gestão Ambiental, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASCITO - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Espírita Casa do Caminho
Autoriza o Município a associar-se às Associações de Municípios que menciona e autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade
Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores municipais.
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Altera o art. 102, § 2º, inciso III, dispondo sobre adicional sobre remuneração.
Altera o Artigo 96 e acrescenta o § 5º à Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Altera o Artigo 96 e acrescenta § 5º à Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Delimita a área perimetral do núcleo histórico de Itabirito e do seu entorno, e dá outras providências.
Autoriza Pagamento de Férias-Prêmio a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 12/08/2005