Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASCITO - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.845, de 11 de maio de 2023Institui e inclui no Município de Itabirito o "Dia do Catador de Materiais Recicláveis" a ser comemorado anualmente no dia 01 de março, e dá outras providências.
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a ASCITO - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito, com sede nesta cidade.