Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.532, de 20 de abril de 2021Altera a Lei Municipal nº 2422, de 25 de julho de 2005, que “reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.507, de 23 de dezembro de 2025Altera a Lei nº 2422, de 25 de julho de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 3532, de 20 de abril de 2021, que "Reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente".
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente - CODEMA.