Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.416, de 11 de julho de 2005
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Especial para Gestão Ambiental, e dá outras providências.
- Data
- 11 de julho de 2005
- Número
- 2416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Fica criado o Fundo Especial para a Gestão Ambiental, vinculado orçamentariamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de concentrar recursos para projetos de interesse ambiental.