Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera anexos da Lei Municipal n° 2374, de 24/01/05, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores e autoriza abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Regulamente as férias dos Secretários Municipais
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre complementação da contribuição mensal à CASEMI para fins que menciona
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno para fins que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre os usos permitidos para os imóveis localizados na Travessa Domingos Pereira e dá outras providências.
Alteração do inciso II do art. 3° da Lei Municipal nº 1881/94.
Denominação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
Alteração da Lei Municipal nº 1688/91.
Disposição sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2005 para manutenção da BR - 356 - convênio com DNIT.
Disposição sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2005 para divisão de Odontologia - aquisição de imóveis.
Reconhecimento de Utilidade Pública à ADI - Associação dos Deficientes de Itabirito.
Alteração da Lei Municipal nº 2374 de 24/01/2005 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Revoga § 5° do Art. 81 da Lei Municipal nº 1615, de 27 de dezembro de 1990, Código de Posturas Municipais.
Autoriza o município de Itabirito a celebrar convênio de filiação à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, abre crédito especial no orçamento vigente.
Contratação temporária de pessoal nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
"Dispõe sobre o Regime de adiantamento, ao qual se referem os Artigos 65, 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências".
"Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 16/06/2005