Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Contratação temporária de pessoal nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.473, de 26 de dezembro de 2005Altera a Lei Municipal n° 2391, de 13 de abril de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.796, de 05 de janeiro de 2011Dá nova redação ao artigo 5° da Lei n° 2391, de 13 de maio de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.