Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos à expansão da Indústria Itatêxtil Ltda. e autoriza abertura de crédito especial para este fim".
"Dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública municipal".
"Autoriza a concessão de transporte escolar para alunos da educação infantil da rede municipal de ensino e autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade".
“Autoriza a doação, pelo Executivo Municipal, de materiais de construção e acabamento a pessoas carentes, nos termos desta lei, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre remissão de créditos tributários e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1.016, de 11 de julho de 1.978".
AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA IMA TECIDOS DA MODA LTDA, AUTORIZA TAMBÉM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 11/2005
AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA PIF-PAF ALIMENTOS S/A, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N°10/2005
"Altera a constituição, as atribuições e funções da Guarda Municipal, criada pela Lei Municipal nº 2269, de 19 de maio de 2.003 e consolida a legislação municipal concernente à Guarda Municipal, dando outras providências".
AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO SAAE. CONSTA PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DAS RODOVIAS E ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 06/2005
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA A CONSELHEIRO TUTELAR. CONSTA PROJETO DE LEI N° 03/2005
Modifica art. 61 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 2361 DE 13/09/2004. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
Modifica arts. 1º, 58, 72 e 137 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO, BAIRRO TOMBADOURO. CONSTA PROJETO DE LEI
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APLERDOC - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE LER, DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTADOS DE TRABALHO DE ITABIRITO E REGIÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 13/04/2005