Câmara Municipal de Itabirito (MG)
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.452, de 23 de outubro de 2025Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.