Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Manoel da Autoescola
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.287, de 03 de setembro de 2003OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO DIREITO A MEIA ENTRADA NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS...CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.288, de 03 de setembro de 2003INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.302, de 09 de outubro de 2003ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.330, de 24 de março de 2004ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DA LEI 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.372, de 17 de dezembro de 2004ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.744, de 27 de setembro de 2022Garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovarem a condição de doadores de sangue.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.480, de 02 de dezembro de 2025Dispõe sobre o prêmio "Professor Nota Dez", aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito.