Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.385, de 13 de abril de 2005
"Autoriza a concessão de transporte escolar para alunos da educação infantil da rede municipal de ensino e autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade".
- Data
- 13 de abril de 2005
- Número
- 2385
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transporte escolar alunos educacao infantil ensino