Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 26 DA LEI 1698/92, ALTERADA PELA LEI 1808/93, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO. CONSTA PROJETO DE LEI 60/04
DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, ÁREA FECHADA DO PRÉDIO ANEXO A TORRE DE TRANSMISSÃO, CEDIDA PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PROFESSOR BASTOS BITTENCOURT. CONSTA PROJETO DE LEI N° 55/2004
DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA, SITUADA NO ALTO DO CRISTO, CEDIDA PARA MRS LOGÍSTICA S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO BASE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 53/2004
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO À EMPRESA M.A. ENGENHARIA LTDA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 45/2004
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ GALO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 48/2004
DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. CONSTA PROJETO DE LEI
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. CONSTA PROJETO DE LEI. LOA
DENOMINAÇÃO DA RUA JAIME MANOEL PENEDA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 40/2004
SUBSTITUI OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL 2119, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 44/2004
Altera o art. 112 e acrescenta parágrafo ao artigo, dispondo sobre contratação com o Município.
DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA AUGUSTA BRAGA.
DISPOSIÇÃO SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITABIRITO.
DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO JUCA DE LEMOS
DISPOSIÇÃO SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS
Cria o Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) – Assegura gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos para pessoas maiores de 60 anos de idade.
DISPOSIÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRIMEIRA SÉRIE DO 1° GRAU NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VENEZA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 34/2004
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 17/12/2004