Câmara Municipal de Itabirito (MG)
DISPOSIÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRIMEIRA SÉRIE DO 1° GRAU NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.479, de 02 de dezembro de 2025Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.628, de 24 de julho de 2026Dispõe sobre diretrizes de interesse público para incentivo à arborização urbana participativa no Município de Itabirito e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.