Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: Léo do Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.355, de 08 de julho de 2004DISPOSIÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRIMEIRA SÉRIE DO 1° GRAU NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.561, de 13 de julho de 2021Institui o Programa Municipal de Distribuição de Mudas produzidas no Viveiro Municipal. Fica instituído o Programa Municipal de “Distribuição de Mudas”, produzidas no Viveiro Municipal e/ou adquiridas pelo município de Itabirito/MG., com o intuito de estimular a preservação ambiental do município, a diversificação econômica e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.628, de 24 de julho de 2026Dispõe sobre diretrizes de interesse público para incentivo à arborização urbana participativa no Município de Itabirito e dá outras providências.