Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre diretrizes de interesse público para incentivo à arborização urbana participativa no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.283, de 28 de julho de 2003DISPOSIÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ÁRVORE, ENVOLVENDO ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 43/2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.355, de 08 de julho de 2004DISPOSIÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRIMEIRA SÉRIE DO 1° GRAU NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.976, de 03 de dezembro de 2013Fica instituído no Município de Itabirito, o Programa "Uma vida, uma árvore".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.363, de 25 de julho de 2025Institui o Projeto "Pomar Urbano", destinado ao plantio e à reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.479, de 02 de dezembro de 2025Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências.