Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Projeto "Pomar Urbano", destinado ao plantio e à reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Daniel Sudano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.628, de 24 de julho de 2026Dispõe sobre diretrizes de interesse público para incentivo à arborização urbana participativa no Município de Itabirito e dá outras providências.