Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.362, de 28 de setembro de 2004
SUBSTITUI OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL 2119, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 44/2004
- Data
- 28 de setembro de 2004
- Número
- 2362
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho saude