Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.379, de 08 de abril de 2005
AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO SAAE. CONSTA PROJETO DE LEI
- Data
- 8 de abril de 2005
- Número
- 2379
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- destinacao imovel doacao saae