Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.393, de 13 de abril de 2005
Revoga § 5° do Art. 81 da Lei Municipal nº 1615, de 27 de dezembro de 1990, Código de Posturas Municipais.
- Data
- 13 de abril de 2005
- Número
- 2393
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.615, de 27 de dezembro de 1990Institui o Código de Posturas do Município de Itabirito - MG.