Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Lei Ordinária Municipal nº 2.393, de 13 de abril de 2005

Revoga § 5° do Art. 81 da Lei Municipal nº 1615, de 27 de dezembro de 1990, Código de Posturas Municipais.

Data
13 de abril de 2005
Número
2393
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.