Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.441, de 17 de outubro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2006-2009 do Município de Itabirito - Minas Gerais.
- Data
- 17 de outubro de 2005
- Número
- 2441
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006-2009, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1° da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas e as ações governamentais com suas metas.