Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE, exercício de 2006 e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo 3º e 4º ao art. 130 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Altera a redação dos artigos 94 e 96 da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE.
Altera a Lei Municipal n° 2364, de 16 de novembro 2004.
Acrescenta Item a-1 ao Anexo VIII da Lei 1.816/93.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE.
Altera a Lei Municipal n° 2391, de 13 de abril de 2005.
Autoriza permuta de terreno.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação, na Rede Municipal de Ensino, do Ensino Fundamental com nove anos de duração e dá outras providências.
Determina o Veículo oficial de divulgação da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Inconfidentes.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Institui o Plano Diretor de Itabirito, em conformidade com o Estatuto da Cidade.
Institui o Perímetro Urbano das Áreas Urbanas Especiais de Itabirito/MG, em conformidade com o Plano Diretor.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 15/03/2006