Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera §§ 1º e 2º do art. 81 e caput do art. 82 Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Institui o Programa AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO no Município de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desapropriar imóvel para alargamento de via pública e dá outras providências.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo aos estudantes da Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais.
Altera o caput do Art. 36, dispondo sobre reuniões da Câmara.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos à expansão da Indústria Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
Fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, incisos III, IV, VI e VII da Constituição da República Federativa do Brasil, cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito - CONPATRI, e dá outras providências.
Autoriza a complementação de vencimentos a servidores estaduais que trabalham na Administração Municipal, nas condições que especifica.
Declara de utilidade pública a Associação Movimento Jovem Independente - MOJI
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2006 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2407 de 24 de maio de 2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Amélia Queiroz e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2437, de 17 de outubro de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do SAAE, exercício de 2006 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2380, de 08 de abril de 2005.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal referente ao exercício de 2006 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 16/05/2006