Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal n° 2380, de 08 de abril de 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.380, de 08 de abril de 2005"Altera a constituição, as atribuições e funções da Guarda Municipal, criada pela Lei Municipal nº 2269, de 19 de maio de 2.003 e consolida a legislação municipal concernente à Guarda Municipal, dando outras providências".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.683, de 23 de outubro de 2026Institui o Dia Municipal dos Guardas Municipais de Itabirito, a ser comemorado anualmente em 19 de maio e dá outras providências.
Art. 1° - Fica alterada a redação do Parágrafo Primeiro do artigo 4° da Lei Municipal n° 2380, de 08 de abril de 2005, para a seguinte redação: "Art. 4° - ... Parágrafo Primeiro - O ingresso para o contingente da Guarda Municipal será através de provas de conhecimento, testes de aptidão psicológica, testes de aptidão física e títulos, para o cargo de Guarda Municipal".