Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.747, de 03 de dezembro de 2009Altera artigo da Lei Municipal n° 2483, de 15 de Março de 2006, que "Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Políticas e Urbanas" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.785, de 29 de setembro de 2010Altera artigo n° 10 da Lei Municipal n° 2483, de 15 de Março de 2006, que "Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana", e que, de acordo com o artigo 2° Lei n° 2747, de 03 de dezembro de 2009, passou a figurar como artigo n° 12 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.930, de 27 de junho de 2013Acrescenta incisos ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2483, de 15 de março de 2006, alterada pelas Leis Municipais nºs. 2747, de 03 de dezembro de 2009 e 2785, de 29 de setembro de 2010, que "Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.330, de 01 de julho de 2025Altera a Lei Municipal nº 2483, de 15 de março de 2006 e suas modificações posteriores, que organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB.