Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a implantação da empresa FONDERIA PEÇAS EM METAL LTDA., e dá outras providências.
Autorização para o Chefe do Executivo para doar imóvel para implantação da empresa ECOVALE Reciclagens Ltda.
Dispõe sobre a impossibilidade de novos desmembramentos na área conhecida como Loteamento Meu Sítio, cujo perímetro encontra-se descrito no Anexo I da Lei Municipal n° 2.538, de 25/10/2006;
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre alteração de valor da subvenção concedida ao Coral "Jovens Unidos de São Sebastião", através da Lei Municipal n° 2541, de 29 de novembro de 2006, para o exercício de 2007.
Dispõe sobre a possibilidade de desmembramento resultante em módulos inferiores aos estabelecidos nos Anexos X e XII da Lei Municipal n° 2.460/05.
Denomina as ruas do loteamento Residencial Villa Bella, aprovado pelo Município de Itabirito em 31 de janeiro de 2002.
Revoga a Lei Municipal n°. 2123, de 19 de outubro de 1999.
Isenção de multas referentes à regularização de obras residenciais em andamento, acrescentando o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal nº 2522, de 23/08/2006.
Dispõe sobre a possibilidade do uso multifamiliar vertical, com até 2 (dois) pavimentos, nas Zonas de Uso Misto 1 do Município, alterando o disposto no art. 68, II e no Anexo VI da Lei Municipal n° 2.460/05.
Denomina Rua José Maria Parreiras.
Fixa, para fins exclusivamente censitários, os limites dos bairros localizados no perímetro urbano da sede do município de Itabirito.
Autoriza o Município de Itabirito a permutar imóvel de sua propriedade, com a FUNCHAL LTDA. - por área destinada ao Pólo Sídero - Mineral de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção das taxas de aprovação de projetos arquitetônicos, bem como sobre a possibilidade de parcelamento dos valores devidos em decorrência da aprovação de projetos submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Urbanismo, alterando o art. 14 da Lei Municipal n° 2.459/05 (Código de Obras de Itabirito), acrescentando o art. 121-A à Lei Municipal n° 1.816/05 (Código Tributário Municipal), e alterando seus Arts. 109, parágrafo único, e 120, §1°.
Denomina Rua Antônio Augusta de Andrade.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°. 2511, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Acuruí, em Itabirito/MG.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel à Associação Ascender Habitacional e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 15/02/2007