Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autorização para o Chefe do Executivo para doar imóvel para implantação da empresa ECOVALE Reciclagens Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.701, de 05 de dezembro de 2008Altera a Lei Municipal n° 2562, de 15 de fevereiro de 2007 que autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a implantação da empresa ECOVALE RECICLAGENS LTDA,. e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.