Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2494, de 11 de abril de 2006, que fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito e cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito – CONPATRI, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2008 e dá outras providências.
Institui Adicional por Função e dá outras providências.
Desafeta área pública municipal e autoriza a permuta de imóvel situado na sede do Município de Itabirito/MG.
“Altera a Lei Municipal nº 2645, de 21 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Itabirito, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais no território do Município de Itabirito, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.”
Altera a Lei Municipal n° 2413, de 01 de julho de 2005 com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n° 2607, de 11 de julho de 2007; cria Gratificação de Cumprimento de Jornada de Trabalho Especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2547, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Autoriza a transferência de bens patrimoniais para a Prefeitura Municipal de Itabirito.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE, exercício de 2008 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2535, de 24 de outubro de 2006, que alterou e consolidou a Lei Municipal n° 1881/94 - criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Dispõe sobre Compensação de débitos tributários e não tributários contra a Fazenda Municipal nos termos que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007 e 2643, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
“Altera a Lei Municipal nº. 2566, de 15 de fevereiro de 2007”.
Dispõe sobre Vantagem Pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Itabirito, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais no território do Município de Itabirito, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos não tributários, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Creche Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007 e 2629, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
“Autoriza a concessão de Direito Real de Uso dos terrenos pertencentes ao Loteamento Marzagão, neste Município”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 27/03/2008