Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Municipal nº 2418, de 11 de julho de 2005, que autoriza outorgar Escritura de Imóvel e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação de Parque Ecológico, no Município.
“Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, cargos de provimento efetivo de Guardas Municipais e dá outras providências”.
Suprime parágrafo 8º do art. 71 da Lei Orgânica Municipal. Fica suprimido o parágrafo 8º do art. 71 da Lei Orgânica do município de Itabirito, MG, com o seguinte teor: "Art. 71.......§8º É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, empregado ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração".
Denomina Quadra Poliesportiva Jesus Cassiano de Jesus.
“Altera a Lei Municipal nº 2407, de 24 de maio de 2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores e autoriza abertura de crédito adicional especial”.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2009 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2656, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre “alteração da Lei Municipal nº 2413, 01 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2607, de 11 de julho de 2007; cria gratificação de cumprimento de jornada de trabalho especial e dá outras providências”.
Denomina Rua Pedro Davi.
“Declara de interesse social, a ocupação de lotes em parcelamentos aprovados e registrados até 19 de junho de 2002, e dispõe sobre critérios necessários à autorização de intervenções”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2008 e dá outras providências.
Altera as Leis nº 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466 de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre Plano Diretor de Desenvolvimento de Itabirito e da Legislação Urbanística Básica Municipal.
Denomina Travessa Chico Viana.
“Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, 2650, de 19 de fevereiro de 2008, e 2662, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
“Autoriza o Município de Itabirito a permutar imóvel de sua propriedade, com a FUNCHAL LTDA e com ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA e TEREZA MESSEDER LUCIANO PEREIRA. – por área destinada ao Pólo Sídero - Mineral de Itabirito e dá outras providências.”
Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução 28/94, de 27 de outubro de 1994
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, e 2650, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
“Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais”
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito de atuação do SAAE, de acordo com as competências definidas no art. 2º "d" e "e", da Lei 1.016 de 11 de Julho de 1978, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 28/05/2008