Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Altera a Lei Municipal nº 2418, de 11 de julho de 2005, que autoriza outorgar Escritura de Imóvel e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.418, de 11 de julho de 2005Autoriza outorgar Escritura de Imóvel e dá outras providências.
Art. 1° - Ficam revogados os artigos 3° e 4° da Lei n° 2418, de 11 de julho de 2005.