Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2656, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre “alteração da Lei Municipal nº 2413, 01 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2607, de 11 de julho de 2007; cria gratificação de cumprimento de jornada de trabalho especial e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.413, de 01 de julho de 2005Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 11 de julho de 2007Altera a Lei Municipal nº 2413, de 01 de julho de 2005.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.656, de 26 de março de 2008Altera a Lei Municipal n° 2413, de 01 de julho de 2005 com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n° 2607, de 11 de julho de 2007; cria Gratificação de Cumprimento de Jornada de Trabalho Especial e dá outras providências.
Art. 1° - Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n° 2656, de 26 de março de 2008, pelo Anexo I constante da presente Lei.