Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.666, de 15 de abril de 2008
“Autoriza o Município de Itabirito a permutar imóvel de sua propriedade, com a FUNCHAL LTDA e com ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA e TEREZA MESSEDER LUCIANO PEREIRA. – por área destinada ao Pólo Sídero - Mineral de Itabirito e dá outras providências.”
- Data
- 15 de abril de 2008
- Número
- 2666
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Fica o Município de Itabirito autorizado a permutar a área descrita no §1° deste artigo, por área de propriedade de FUNCHAL LTDA., descrita no §2° deste artigo, e por área de propriedade de ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA e TEREZA MESSEDER LUCIANO PEREIRA, descrita no §3° deste artigo.