Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.804, de 11 de maio de 2011"Dispõe sobre a alteração de anexos das Leis Municipais"
Art. 1° - Ficam alterados o Anexo V da Lei Municipal n° 2056/98 e o Anexo III da Lei Municipal n° 2511/06 e alterações posteriores, que dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, o Anexo I da Lei Municipal n° 2577/07, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, e o Anexo II da Lei Municipal n° 2648/07, que dispõe sobre o Quadro Permanente com cargos e Vantagem Pessoal, conforme ANEXOS I, II, III e IV, da presente lei, respectivamente.