Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de numerário à ADI - Associação dos Deficientes de Itabirito.
Declara de Utilidade Pública a "Escolinha de Futsal Vila".
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Guardas Municipais de Itabirito/MG - ASGUMI".
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
Institui a Insígnia e a Bandeira da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Terapêutica "DAVIDA"
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de numerário à Associação Cultural Coral Os Canarinhos de Itabirito.
Dá nova redação, alterando os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 2407, de 24 de maio de 2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa de doação futura, imóvel para a Associação Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o n 07.156.651/0001-14, com endereço à Rua Dr. Rosalino Gonçalves Magalhães, n°60 - Centro, Itabirito - MG.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CAC FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2777, de 21 de julho de 2010.
Denomina Via Pública.
"Dispõe sobre a alteração de anexos das Leis Municipais"
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso de terreno à Rodovia dos Inconfidentes e dá outras providências".
Declara de Utilidade Pública Municipal a ATER - Associação Tropeiros da Estrada Real.
"Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que específica".
Declara de Utilidade Pública a Associação Unidos para Recuperar Vidas - UPREVI
"Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2757, de 31 de março de 2010 e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao CODERI - Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes.
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 15/07/2011