Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Fica criado o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Itabirito - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, de natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica própria e de duração indeterminada, vinculado à Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, com o objetivo de financiar as ações de preservação e conservação a serem realizadas no patrimônio cultural material e imaterial.