Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Guardas Municipais de Itabirito/MG - ASGUMI".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2011
Autoria: Celina Advogada
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.683, de 23 de outubro de 2026Institui o Dia Municipal dos Guardas Municipais de Itabirito, a ser comemorado anualmente em 19 de maio e dá outras providências.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Guardas Municipais de Itabirito/MG - ASGUMI", com sede na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 515, Bairro Centro, Itabirito/MG, CEP: 35450-000, portadora do CNPJ n° 10.609.990/0001-13.