Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei n° 2391, de 13 de maio de 2005.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2011. Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, com base nas consignações orçamentárias, autorizado a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições às seguintes Entidades: (tabela)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itabirito para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Referenda despesa para o Orçamento de 2011.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) - Itabirito.
Autoriza o Município a doar imóvel destinado à ampliação de empreendimento industrial, para a empresa Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência e instalação de busto no Largo dos Imigrantes.
Altera parágrafo 1º do artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Institui o Programa Legis Ação e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DO CAVALO DE ITABIRITO.
Dispõe sobre aquisição por desapropriação amigável, do imóvel pertencente à Cia. Industrial Itabira do Campo, especifica terreno e dá outras providências.
Reformula o Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso, revoga a Lei Municipal 2357/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grande curricular do ensino fundamental e dá outras providências.
"Proíbe ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta similar que oculta a face em estabelecimentos públicos ou privados e dá outras providências".
Altera artigo n° 10 da Lei Municipal n° 2483, de 15 de Março de 2006, que "Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana", e que, de acordo com o artigo 2° Lei n° 2747, de 03 de dezembro de 2009, passou a figurar como artigo n° 12 e dá outras providências.
Autoriza cessão de direito real de uso e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Acuruí.
Denomina Sala dos Ferroviários.
Altera art. 18, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º O artigo 18, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Itabirito, MG, passa a ter a seguinte redação: "§1º - O número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, por Decreto Legislativo, até o final da sessão legislativa do ano que anteceder as eleições, obedecendo os limites previstos no artigo 29, inciso IV da Constituição Federal..." Art. 2º Fica suprimido a palavra "nove" do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Itabirito, MG.
Altera o Parágrafo Único do artigo da Lei 2761 de 27/04/2010, que dispõe sobre as funções de médicos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 05/01/2011