Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) - Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2010
Autoria: Edgar Franzen de Lima (Edgar Boca Preta)
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) - Itabirito, com sede à Rua João Pessoa, n°251, Centro, nesta cidade.