Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Reformula o Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso, revoga a Lei Municipal 2357/2004 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.357, de 24 de agosto de 2004Cria o Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.991, de 03 de abril de 2014Altera a Lei Municipal nº 2788, de 05 de outubro de 2010, que reformula o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.224, de 31 de março de 2025Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no Município de Itabirito.
Art. 1° - Fica reformulado o "Conselho Municipal do Idoso de Itabirito - CMI/Itabirito, como órgão permanente, paritário e deliberativo, composto por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.