Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Itabirito -MG.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Amor ao Próximo.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Itabiritense.
Denomina o Prédio da UBS Santa Rita.
Altera a Lei Municipal n° 2753, de 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2598, de 20 de julho de 2007, passando a vigorar em conformidade com o disposto na Lei n° 11.494 de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de novos desmembramentos em área regularmente aprovada no local denominado como Loteamento Meu Sítio, cujo perímetro encontra-se descrito no Anexo I da Lei Municipal nº 2538, de 25/10/2006 e dá outras providências
Concede o título de Talento Itabiritense a Maria Aparecida Ribeiro Hdson.
Concede o título de Mérito Comercial a Vicente Natalício Fonseca.
Concede a medalha Ana Amélia a Presciliana Marta Marques
Concede o título de Mérito Industrial a Joaquim Diniz.
Concede o título de Mérito Educacional a Zaíra Melillo Martins.
Concede a medalha Francisco Homem Del Rey a Márcio Antônio Gomes Pacheco.
Concede o título de Mérito Empresarial ao Grupo Semil.
Concede o título de Honra ao Mérito a Emanuel Adilson Gomes Marques
Concede o título de Cidadão Honorário a Luís Marcelo Inacarato.
Concede homenagem especial a Antônio Carlos Cruvinel.
Institui no Município de Itabirito - Minas Gerais, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às ME, EPP e EI de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as respectivas alterações, e dá outras providências
Altera a redação do artigo 18 e de seus parágrafos 1º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Itabirito, que dispões sobre a fixação do número de vereadores. O artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Itabirito passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18 - A Câmara Municipal é composta de treze vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, mediante voto direto e secreto, com mandato de quatro anos".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária - LOA de 2012 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 03/10/2011