Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Itabirito -MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.997, de 16 de abril de 2014Revoga a Lei Municipal nº 2824, de 03 de outubro de 2011 e reestrutura a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Art. 1° - A Política Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade garantir a salubridade do território urbano e rural do Município de Itabirito, e o bem estar ambiental de seus habitantes.