Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui parágrafos 1° e 2° ao Art. 1° da Lei Municipal n° 2809, de 21 de junho de 2011, que alterou o Art. 1° da Lei Municipal n° 2407, de 24 de maio de 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para restauração do prédio de propriedade da Sociedade São Vicente de Paulo de Itabirito.
Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Municipal à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Comércio Ambulante e de Barraqueiros de Itabirito - ACOMABI.
Exclui o uso da logomarca e slogan da administração municipal de Itabirito e criação de outra identificação nos bens móveis e materiais e dá outras providências.
"Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."
Fica instituído Adicional por Função aos Guardas Municipais.
Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 2794, de 15 de dezembro de 2010, passando para até o limite de 40% (quarenta por cento) a abertura de créditos adicionais suplementares.
"Altera e Consolida a Lei Municipal n° 2535/06, que alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências."
Aprova as contas do poder executivo relativas ao exercício de 2005.
Autoriza a integração do município de Itabirito/MG ao CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, ratificando o Contrato de Consórcio que o instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar n°. 6.017 de 17 janeiro de 2007, e dá outras providências.
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 97, da Lei Municipal n° 2460, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Denomina vias públicas
Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar áreas públicas no distrito industrial localizado à margem da Rodovia BR 040 e dá outras providências.
Revoga o Art. 79 da Lei Municipal n° 2460, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano na sede municipal, nos distritos e nas áreas urbanas especiais do município de Itabirito.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Circulista Futebol Clube.
Estabelece a notificação compulsória dos casos de Doença Renal Crônica.
Institui no Município de Itabirito a Semana Municipal de Combate à Doença Renal e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Panathinaikos Esporte Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 02/12/2011