Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2011
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.050, de 01 de dezembro de 2014“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2839, de 21 de novembro de 2011.
Art. 1° - Fica criado e Fundo Municipal de Turismo, com a finalidade de promover recursos à implementação de programas e à manutenção dos serviços oficiais de Turismo no Município.